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23 a 27 Novembro de 2020

A IMPUTAÇÃO NOS CRIMES ECONÔMICOS E EMPRESARIAIS

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NOTA DE PESAR

A comissão organizadora do Congresso Internacional de Direito Penal Econômico e da Empresa (CONDIPE) manifesta sua profunda tristeza pela partida do Professor PAULO BONAVIDES, da Universidade Federal do Ceará, referência maior entre os constitucionalistas brasileiros no mundo.

 

O Professor Paulo Bonavides dedicou sua vida, até os seus virtuosos 95 anos de idade, à defesa das liberdades fundamentais e do Estado Social, ao estudo científico rigoroso e à construção de sólidas e transformadoras bases teóricas no Direito Constitucional e na Ciência Política. Sua rara cultura jurídica e humanística encanta a todos os que já tiveram o privilégio de desfrutar de sua generosa companhia, em tantas aulas, conferências e conversas. O Professor Paulo Bonavides foi homem de exuberante inteligência e muita energia, produtivo até os últimos dias de sua vida, sempre atento aos múltiplos significados de seu tempo. Sua história sobreviverá bela e firme entre nós, como exemplo para o mundo jurídico e político, que hoje se condói dessa grande perda.   

 

Expressamos aqui nossas condolências à família, em particular à digna e sempre jovial Dona Ieda, esposa do nosso Mestre.

 

O Congresso Internacional de Direito Penal Econômico e da Empresa, já em sua concepção, rendeu uma homenagem ao Professor Paulo – e o teria entre seus conferencistas. A Fundação promotora do congresso leva este nome: PAULO BONAVIDES.

 

Vá em paz, querido Professor, Mestre e Amigo.

 

Sérgio Rebouças

Professor da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Coordenador do Congresso Internacional de Direito Penal Econômico e da Empresa (CONDIPE)                    

O CONGRESSO

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A ideia de um Congresso Internacional de Direito Penal Econômico e da Empresa surgiu da necessidade de discussão mais concentrada de alguns dos principais problemas contemporâneos de imputação penal na esfera dos crimes econômicos e empresariais, para abordagem e debate à luz de diversos prismas e tradições jurídico-penais. 

Destacam-se, nesse cenário, os problemas relacionados à imputação de fatos criminosos a sujeitos inseridos em estruturas e âmbitos complexos: a empresa como entidade poliédrica e fonte intensificada de riscos; os níveis diversificados, vertical e horizontalmente, de poderes e deveres na estrutura empresarial; a ofensividade difusa de condutas a bens e interesses coletivos; os impactos ofensivos particulares da criminalidade econômica e empresarial; os modelos de vigilância e controle dos riscos de práticas criminosas de capacidade industrial e de efeitos abrangentes; as percepções político-criminais e normativas reservadas a essas esferas.

A identificação de parâmetros objetivos e subjetivos de aperfeiçoamento da responsabilidade penal encontra dificuldades peculiares à própria estrutura e ao conteúdo de injusto da criminalidade econômica e empresarial, com variadas respostas nas diferentes tradições e sistemas, o que reclama um diálogo contínuo, voltado à construção de vias de consenso e de proposições novas de tratamento normativo desses problemas especiais.

O evento tem a promoção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e a realização da Fundação Paulo Bonavides.

CONFERENCISTAS

 
 

Prof. Dr. Cândido Bittencourt de Albuquerque, Reitor da  Universidade Federal do Ceará, Brasil

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Prof. Dr. Eduardo Saad-Diniz, Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto, Brasil

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Prof. Dr. Miguel Polaino-Orts, Universidade de Sevilha, Espanha

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Jun.-Prof. Dr.  Dominik Brodowski, Universidade Saarland-Saarbrücken, Alemanha

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Profa. Dra. Helena Lobo da Costa , Universidade de São Paulo, Brasil

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Prof. Dr. Andrés Falcone, Universidade de Buenos Aires, Argentina

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Profa. Dra. Keity Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil

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Profa. Dra. María Belén Linares, Universidade Católica Argentina, Argentina

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Prof. Dr. Cézar Roberto Bitencourt, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil

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Prof. Dr. Marcelo Alfredo Riquert, Universidade Nacional de Mar del Plata, Argentina

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Prof. Dr. Javier Augusto De Luca, Universidade de Buenos Aires, Argentina

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Prof. Dr. Vinícius Vasconcellos, Universidade Estadual de Goiás, Brasil 

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Prof. Dr. Fábio Roberto D’Avila, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil 

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Prof. Dr. Miguel María García Caba. Vice-Secretário Geral da Real Federação Espanhola de Futebol, Espanha

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Prof. Dr. Sérgio Rebouças, Universidade Federal do Ceará, Brasil

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Profa. Dra. Heloisa Estellita, Fundação Getúlio Vargas  - São Paulo, Brasil

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Prof. Dr. Ramón Ragués i Vallès, Catedrático da Universidade Pompeu et Fabra, Espanha

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Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Manuel Cancio Meliá, Catedrático da Universidade Autônoma de Madri, Espanha

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Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo,
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil 
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Prof. Dr. Eduardo Viana, Universidade Federal da Bahia, Brasil

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Prof. Dr. Dino Carlos Caro Coria, Pontifícia Universidade Católica do Peru, Peru

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Prof. Dr. Adriano Teixeira, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo, Brasil

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Profa. Dra. Ana Luiza de Sá, Advogada, Brasil

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Prof. Dr. Henrique Abi-Ackel, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Brasil

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Profa. Dra. Susana Aires de Sousa, Universidade de Coimbra, Portugal 

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Prof. Dr. Artur Gueiros, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil 

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Prof. Dr. Alamiro Velludo Victor Netto, Universidade de São Paulo, Brasil 

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Nicolas Rocha Jaje, Gerente Consultivo Sênior de Compliance da FIFA, Suíça

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 Prof. Dr. Carlos Japiassu, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Brasil

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Prof. Dr. Dr. h. c. mult. José Luis de la Cuesta Arzamendi, catedrático da Universidade do País Basco, Espanha

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Profa. Dra. Marina Araújo Coelho Pinhão, INSPER, Brasil

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Profa. Dra. Beatriz García-Moreno, Universidade Pontifícia de Comillas, Espanha 

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Profa. Dra. Beatriz Corrêa Camargo, Universidade Federal de Uberlândia, Brasil

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Profa. Dra Ana Neira, Universidade da Coruña, Espanha

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Prof. Dr. Guilherme Brenner Lucchesi, Universidade Federal do Paraná, Brasil

Prof. Fernando Braga Damasceno, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª região, Brasil

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Prof. Dr. Victor Gabriel Rodriguez, Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto, Brasil

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Prof. Manuel Espinoza, Consultor do Worth Street Group, Alemanha

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Prof. Dr. Danilo Tavares Lobato, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Brasil 

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Prof. Dr. Vlamir Costa Magalhães, Juiz Federal da 2ª Região, Brasil 

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Profa. Dra. Silvia Verdugo Guzmán. Universidad CEU, San Pablo Andalucía, Espanha

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Evento 100% Digital. Inscrições gratuitas!

O evento será realizado em plataforma desenvolvida especialmente para o Congresso.

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